O pregão eletrônico consolidou-se como a principal modalidade de contratação pública no Brasil. Rapidez, ampla competitividade e redução de preços sempre foram seus principais argumentos. Mas uma pergunta começa a incomodar diversos gestores, servidores e fornecedores: o pregão eletrônico, do jeito que vem sendo aplicado, ainda entrega eficiência real?
Apesar de consolidado como a principal modalidade de contratação, o pregão eletrônico ainda apresenta disfunções operacionais relevantes, como morosidade procedimental, lances artificiais, elevada recorribilidade e fragilidades na habilitação, resultando, muitas vezes, em contratos pouco robustos. Embora as plataformas tenham evoluído tecnologicamente, o modelo decisório permanece fortemente influenciado por práticas herdadas da Lei nº 10.520/2002, sem plena assimilação das inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021.
A Lei nº 14.133/2021 abriu espaço para um novo desenho do pregão. O problema é que boa parte da Administração ainda explora muito pouco essas possibilidades.
O chamado “pregão tradicional” ainda reproduz um roteiro previsível: publica-se o edital, abre-se a disputa de preços, posterga-se a habilitação, multiplicam-se os recursos e o processo se prolonga, resultando, muitas vezes, em contratos firmados sob elevada insegurança.
Esse desenho procedimental favorece a participação de fornecedores sem capacidade técnica adequada, estimula lances artificiais orientados exclusivamente ao menor preço e gera altos índices de inabilitação, retrabalho das equipes, judicialização e atrasos na entrega do objeto contratado. O resultado é conhecido: alcança-se formalmente o menor valor, mas à custa de tempo, energia institucional e eficiência da contratação.
A própria Lei nº 14.133/2021 reconhece essas limitações ao deslocar o foco da modalidade para o resultado do processo, reforçando princípios como eficiência, planejamento, segregação de funções e gestão de riscos (art. 5º). Nesse novo paradigma, o pregão deixa de ser um fim em si mesmo e passa a ocupar o papel que lhe é próprio: um instrumento a serviço da boa contratação pública.
As verdadeiras inovações do pregão não estão apenas na plataforma eletrônica. Estão no desenho do procedimento.
A Lei nº 14.133/2021 já permite soluções mais eficientes, como a pré-qualificação permanente de fornecedores e bens (arts. 80 a 82), que antecipa a verificação da capacidade técnica, regularidade fiscal e conformidade do produto. Na prática, isso cria um cadastro qualificado e restringe a disputa a quem realmente entrega, reduzindo inabilitações, recursos e riscos contratuais, especialmente em compras recorrentes.
Também é possível modular a inversão de fases, antecipando análises técnicas, exigindo amostras ou provas de conceito em contratações mais complexas. O objetivo é simples: evitar “vencedores de ocasião” que só performam bem na etapa de preços.
Outro avanço relevante é a habilitação proporcional ao risco (art. 69), com exigência motivada de índices financeiros, patrimônio mínimo e garantias. Sai o modelo “8 ou 80” e entra uma lógica objetiva: quanto maior o risco do contrato, maior o rigor da habilitação.
As garantias contratuais, nos termos do art. 96 da Lei n.14.133/21, deixam de ser formalidade e passam a atuar como instrumento real de governança, protegendo o erário e reduzindo inadimplementos.
Somam-se a isso os modos de disputa mais estratégicos, inclusive o fechado, útil em mercados sensíveis para mitigar conluio e manipulação de lances.
O salto definitivo ocorre quando o pregão é tratado como parte de um ecossistema digital integrado, com planejamento, matriz de riscos, pré-qualificação, disputa inteligente e gestão contratual contínua.
A tecnologia já existe. A lei permite. O entrave não é jurídico: É CULTURAL!
Enquanto o pregão for visto apenas sob a ótica do “menor preço”, continuaremos acumulando processos baratos e contratos caros. A eficiência não nasce na sala de lances. Começa no planejamento, passa pela qualificação dos fornecedores e se consolida na execução.
O futuro das compras públicas não está em fazer mais pregões. Está em fazer pregões mais eficientes, entregando um resultado de qualidade para execução das políticas públicas.
Conteúdo criado por Andryu Lemos