Política de Privacidade

Versão 04 de 31/08/2026

A privacidade e a proteção dos dados pessoais são valores importantes para a nossa organização. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por objetivo informar, de maneira clara e transparente, como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos quando você utiliza nossas Plataformas, acessa nossos sites, entra em contato conosco ou mantém qualquer outra relação com a organização.

Nesta Política, explicamos, entre outros aspectos, quais categorias de dados pessoais podem ser tratadas, para quais finalidades, quais são as hipóteses legais aplicáveis, com quem os dados poderão ser compartilhados, por quanto tempo poderão ser mantidos e como os titulares podem exercer os direitos previstos na legislação aplicável.

O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), demais normas aplicáveis e com as medidas de governança, segurança e privacidade adotadas pela organização.

Sempre que determinada atividade de tratamento depender do consentimento do titular, essa autorização será solicitada de forma específica e destacada, observando os requisitos legais aplicáveis. A utilização de nossas Plataformas ou o simples acesso a esta Política não representa, por si só, a concessão de consentimento para todos os tratamentos de dados pessoais realizados pela organização.

DEFINIÇÕES

1.1. Anonimização: Processo que utiliza meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento de dados, com o objetivo de tornar um dado incapaz de ser associado, direta ou indiretamente, a um indivíduo.

1.2. Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

1.3. Cookies: Pequenos arquivos enviados pela plataforma e armazenados nos dispositivos do usuário, que registram preferências e outras informações limitadas, com o objetivo de personalizar a navegação de acordo com o perfil do usuário.

1.4. Dados: Qualquer informação inserida, processada ou transmitida com a finalidade de viabilizar a execução dos serviços oferecidos por meio da nossa plataforma.

1.5. Dado Anonimizado: Informação referente a um titular que não pode ser identificada, direta ou indiretamente, considerando os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do seu tratamento.

1.6. Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural que esteja identificada ou possa ser identificada, direta ou indiretamente.

1.7. Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais que dizem respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como informações referentes à saúde, à vida sexual, e dados genéticos ou biométricos, quando relacionados a uma pessoa natural identificada ou identificável.

1.8. Encarregado (“Data Protection Officer” ou “DPO”): Pessoa designada por nós para atuar como canal de comunicação entre a organização, você (titular dos dados), os demais titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

1.9. ID de Sessão: Identificador gerado para registrar e acompanhar a sessão de um usuário ao acessar a plataforma.

1.10. IP (Internet Protocol): Conjunto numérico que identifica de forma única um dispositivo conectado à Internet, permitindo sua comunicação com outros dispositivos na rede.

1.11. Link: Terminologia para endereço de internet.

1.12. Logs: Registros de atividades de quaisquer usuários que utilizem a Plataforma

1.13. Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

1.14. Organização: O conjunto de pessoas jurídicas integrantes do mesmo grupo econômico e societário da ATM, incluindo controladas e coligadas, responsáveis direta ou indiretamente pela disponibilização, suporte, faturamento e manutenção das plataformas LICITAR DIGITAL, Mercadário e dos portais operados sob formato White Label.

1.15. Plataforma: O ambiente eletrônico e as soluções tecnológicas (compreendendo as marcas LICITAR DIGITAL, Mercadário e plataformas White Label parceiras) acessíveis via internet, que viabilizam a interação, negociação e execução de procedimentos de compras e cotações entre compradores e fornecedores.

1.16. Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais submetidos a qualquer forma de tratamento.

1.17. Tratamento: Qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

1.18. Transferência Internacional de Dados: Envio ou compartilhamento de dados pessoais com país estrangeiro ou com organismo internacional do qual o Brasil seja membro.

A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA E QUEM SOMOS

2.1. Esta Política aplica-se às pessoas naturais que interagem com as Plataformas, sites, serviços e demais ambientes digitais disponibilizados pelas empresas abrangidas por este documento, incluindo, conforme aplicável, usuários, representantes de clientes, fornecedores, parceiros e demais pessoas que tenham seus dados pessoais tratados no contexto das atividades descritas nesta Política.

2.2. As Plataformas abrangidas por esta Política incluem:

A plataforma LICITAR DIGITAL, inscrita no CNPJ sob o nº 35.125.567/0001-79, destinada à realização e ao gerenciamento de procedimentos de compras públicas e demais funcionalidades relacionadas, inclusive por meio de ambientes disponibilizados no modelo White Label;
A plataforma MERCADÁRIO, inscrita no CNPJ sob o nº 66.250.971/0001-06, destinada à intermediação, otimização e gerenciamento de processos relacionados à cotação e aquisição de bens e serviços, inclusive por meio de ambientes disponibilizados no modelo White Label.

2.3. As empresas mencionadas integram o grupo societário e econômico coordenado pela ATM HOLDING DE PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 66.957.380/0001-65. Ela é responsável pela gestão estratégica, controle acionário e direcionamento de governança de suas empresas coligadas e controladas, promovendo o desenvolvimento sustentável, a inovação e o crescimento integrado do ecossistema corporativo.

2.3.1. As atividades operacionais, administrativas, financeiras, comerciais das plataformas do grupo, poderão ser executadas por qualquer uma das empresas integrantes, conforme a estrutura e organização societária e contábil vigente, observadas as responsabilidades legais aplicáveis.

2.3.2. A participação de empresas integrantes do grupo econômico em atividades administrativas, operacionais, financeiras, tecnológicas ou de suporte não significa, por si só, que todas atuarão como Controladoras dos mesmos dados pessoais. O papel de cada empresa no tratamento será definido de acordo com a atividade realizada, as decisões relacionadas ao tratamento e as responsabilidades estabelecidas pela legislação aplicável.

CONTROLADOR E OPERADOR

3.1. A organização ao tratar seus dados nos termos desta política, poderá atuar como Controladora ou Operadora de dados pessoais, dependendo da atividade realizada e do contexto em que o tratamento ocorre.

3.2. Atuamos como Controladora quando somos responsáveis por tomar as decisões relacionadas às finalidades e aos principais elementos do tratamento dos dados pessoais. Isso pode ocorrer, por exemplo, no tratamento de dados necessários para:

realização de cadastros sob responsabilidade da organização;
autenticação e gestão de acesso às Plataformas;
relacionamento com usuários, clientes, fornecedores e parceiros;
atendimento de solicitações;
faturamento e gestão financeira;
segurança dos ambientes e prevenção a fraudes;
cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
defesa de direitos da organização;
comunicação institucional e ações de relacionamento, quando aplicável.

3.2.1. Como Controladora, a organização se compromete a tratar os dados pessoais licitamente, em conformidade à Lei nº 13.709/2018.

3.2.2. A organização atuando como Controladora, o titular poderá exercer seus direitos diretamente pelos canais disponibilizados nesta Política ou no Termo LGPD, disponibilizado em nossos sites.

3.3. Em determinadas situações, a organização poderá tratar dados pessoais em nome de clientes, entes públicos, parceiros ou outras organizações que utilizem nossas Plataformas e que determinem as finalidades e os elementos essenciais do tratamento.

3.3.1. Nessas situações, a organização atuará como Operadora e realizará o tratamento de dados pessoais de acordo com as instruções do respectivo Controlador, observando as obrigações legais, contratuais e de segurança aplicáveis

3.3.2 Os dados pessoais inseridos, cadastrados ou tratados por usuários das Plataformas no contexto de procedimentos, processos ou atividades conduzidas pelo respectivo cliente poderão estar sob a responsabilidade do Controlador que utiliza a Plataforma.

3.3.3. Caso o Titular do DP queira exercer seus direitos quanto aos dados pessoais dos quais somos operadores o exercício de determinados direitos poderá depender da atuação do respectivo Controlador. Nesses casos, poderemos orientar o titular a direcionar sua solicitação ao Controlador responsável.

3.4. A organização no tratamento de dados pessoais não realiza transferência internacional de dados pessoais. Utiliza, para o tratamento de dados pessoais, serviços de fornecedores estrangeiros, como a AWS, mas faz o armazenamento dos dados pessoais dentro do território nacional.

3.4.1. Neste sentido a organização poderá armazenar e/ou processar dados pessoais em servidores localizados fora do território nacional, por meio de provedores de serviços em nuvem ou parceiros tecnológicos que ofereçam infraestrutura de apoio às suas operações. Assim sendo, informamos que pode ocorrer a transferência internacional de Dados Pessoais junto a estes servidores e asseguramos que o tratamento será realizado em conformidade com a legislação brasileira, Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), e com os padrões de segurança e privacidade estabelecidos pelas normas ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27701.

3.4.2. Quando atuarmos como Operadora, a realização de transferências internacionais poderá também observar as instruções documentadas do respectivo Controlador e as responsabilidades definidas contratualmente entre as partes.

3.5. A organização poderá utilizar subcontratados e prestadores de serviços especializados para apoiar a operação de sua plataforma e a execução de atividades que envolvam o tratamento de dados pessoais, incluindo serviços de hospedagem, suporte técnico, infraestrutura de nuvem, comunicação e monitoramento. Assim sendo, informamos que podem haver subcontratadas que participam de operações de tratamento de Dados Pessoais e asseguramos que estes são avaliados quanto à conformidade com as normas de segurança da informação, confidencialidade e proteção de dados pessoais, devendo observar os mesmos padrões exigidos pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelas normas ISO/IEC 27001 e 27701. Tais como:

Google Analytics – coleta de métricas de acesso, análise de comportamento de navegação e geração de estatísticas de utilização da Plataforma.
Google Tag Manager – gerenciamento centralizado de tags, scripts e pixels de monitoramento inseridos na Plataforma.
Google Search Console – acompanhamento de métricas de SEO, desempenho de páginas e visibilidade da Plataforma nos mecanismos de busca.
Microsoft Clarity – análise da experiência do usuário, incluindo comportamento de navegação, mapas de calor e gravação de sessões. (Em fase de descontinuação)
Hotjar – análise da experiência do usuário por meio de mapas de calor, gravação de sessões e métricas de comportamento.
AdOpt – gestão de consentimento de cookies e preferências do usuário, em conformidade com a LGPD.
Cookies de desempenho, funcionalidade e segmentação, próprios e de terceiros -utilizados para gerenciamento de sessões, reconhecimento de visitantes, personalização da navegação, análise de tráfego e mensuração da efetividade de campanhas de marketing.
Ferramentas de automação de marketing e comunicação, como o SendPulse – utilizadas para formulários, automação, disparo de comunicações e acompanhamento de interações com campanhas.
Plataforma WordPress – utilizada como base de gerenciamento do site institucional.
Elementor, – utilizado para construção, estruturação e funcionamento das páginas do site.
Sistema de Auditoria da Plataforma – mediante o qual os eventos gerados pelos usuários são processados internamente pela própria plataforma, com envio para uma fila de processamento (RabbitMQ) e armazenamento em banco de dados MongoDB, garantindo a rastreabilidade das operações.
Tecnologia Blockchain – a etapa de monitoramento e preparação dos registros é realizada integralmente pela própria plataforma, sem envolvimento de ferramenta terceira. Ao final do processo, os dados são enviados para a rede blockchain, com registro na Polygon, acessível por meio da Polygon Scan, para armazenamento seguro, criptografado e imutável, assegurando a integridade dos dados e impedindo qualquer tipo de manipulação.

3.5.1. A organização celebra com cada subcontratado contrato ou instrumento jurídico equivalente que imponha obrigações de confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados pessoais. O acesso aos dados pessoais será limitado ao necessário para a execução dos serviços e finalidades autorizadas.

3.5.2. A organização poderá, a qualquer tempo, incluir, substituir ou descontinuar subcontratados que apoiem as operações de tratamento de dados pessoais. Devendo informar o cliente de quaisquer alterações pretendidas relativas à adição ou substituição de subcontratados no tratamento de DP, dando assim ao cliente a oportunidade de se opor a essas alterações.

3.6. Em determinadas situações, a organização poderá atuar em conjunto com parceiros ou entes públicos realizando o tratamento de dados pessoais. Desta forma iremos compartilhar responsabilidades pelos direitos dos titulares e pela segurança da informação e seguiremos todas as obrigações legais como a determinação das responsabilidades e respectivos papéis para o tratamento de DP com qualquer controlador conjunto de DP.

CADASTRO NA PLATAFORMA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

4.1. Nossas Plataformas são destinadas, predominantemente, a usuários maiores de idade e a pessoas que utilizam os serviços em nome de organizações públicas ou privadas. Não buscamos coletar intencionalmente dados pessoais de crianças para finalidades próprias incompatíveis com os serviços disponibilizados.

4.2. Não realize cadastro em nossa Plataforma caso seja menor de 16 anos.

4.3. Os pais, como representantes legais, devem supervisionar as atividades online dos seus filhos menores de idade de forma a coibir o registro e o acesso de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos na plataforma.

4.4. As atividades de adolescentes maiores de 16 anos e menores de 18 anos devem ser assistidas pelos pais ou representantes legais.

4.5. Caso seja necessário tratar dados pessoais de crianças ou adolescentes em razão de obrigação legal, de uma funcionalidade específica ou de informações inseridas por um cliente ou outro Controlador que utilize nossas Plataformas, o tratamento será realizado de acordo com a legislação aplicável, observando-se, sempre que necessário, o melhor interesse da criança ou do adolescente.

4.6. Quando a organização atuar como Operadora, as decisões relacionadas às finalidades do tratamento e às medidas aplicáveis serão sob responsabilidade do respectivo Controlador, conforme o contexto do tratamento e as responsabilidades legalmente atribuídas.

COMO OS DADOS SÃO COLETADOS

5.1. Durante sua navegação em nossa plataforma e ambientes, podemos coletar dados pessoais das seguintes maneiras:

Coletamos os dados que você nos fornece voluntariamente ao utilizar nossos serviços, preencher formulários de inscrição, realizar cadastro de perfis de usuário, participar de promoções, sorteios ou concursos, solicitar atendimento ao cliente, enviar comentários, acessar páginas e conteúdos, bem como por meio de outras interações realizadas em nosso site e ambientes.
Coletamos dados pessoais disponíveis em bases de dados públicas, redes sociais e plataformas nas quais você tenha fornecido informações voluntariamente. Além disso, podemos receber seus dados pessoais de parceiros que possuam legitimidade para compartilhá-los, sempre em conformidade com esta política e com a legislação aplicável.

5.2. A coleta e o tratamento dos dados pessoais serão limitados ao necessário para as finalidades aplicáveis ao contexto da relação mantida com o titular.

BASE LEGAL PARA TRATAMENTO DOS DADOS

6.1. O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a finalidade e o contexto de cada operação, utilizando uma ou mais das hipóteses legais previstas na legislação aplicável. Dependendo da atividade realizada, poderão ser utilizadas, entre outras, as seguintes bases legais:

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, conforme previsto na legislação aplicável.
Interesse legítimo: Base legal que permite o tratamento de dados pessoais quando nós, ou parceiros, possuímos um interesse legítimo reconhecido pela legislação, desde que tal tratamento respeite os direitos fundamentais, liberdades e expectativas do titular dos dados.
Execução de contrato: Base legal que autoriza o tratamento de dados pessoais quando necessário para a celebração, execução ou cumprimento de um contrato, ou para a realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular. Por exemplo, ao contratar um serviço, utilizamos seus dados para processar a solicitação e entregar o produto ou serviço acordado.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Base legal que autoriza o tratamento de dados pessoais quando necessário para atender a exigências impostas por leis ou regulamentos, como no caso de responder a solicitações de autoridades competentes ou cumprir determinações legais aplicáveis.
Exercício regular de direitos: Base legal que permite o tratamento de dados pessoais quando necessário para o exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Proteção do crédito: Base legal que autoriza o tratamento de dados pessoais quando necessário para prevenir fraudes, analisar riscos e validar a identidade do titular, especialmente em situações envolvendo contratação de serviços pagos ou concessão de crédito.

6.2. Quando forem tratados dados pessoais sensíveis, serão observadas as hipóteses específicas previstas na legislação aplicável.

6.3. Quando a organização atuar como Operadora, a definição da base legal aplicável ao tratamento competirá, em regra, ao respectivo Controlador, sem prejuízo das responsabilidades próprias atribuídas à organização pela legislação.

CATEGORIAS E FINALIDADES DOS DADOS COLETADOS

7.1. As categorias de dados pessoais tratadas podem variar de acordo com a Plataforma utilizada, a relação mantida com a organização e o papel exercido pela organização como Controladora ou Operadora. Em suma:

O que coletamos	Para que coletamos
Dados Pessoais, Sensíveis e de Fornecedores
Nome completo	Identificar e autenticar usuários; Cumprir as obrigações decorrentes da disponibilização das Plataformas à você; Permitir o contato com nosso suporte; Oferecer produtos para interessados; Ampliar nosso relacionamento, informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para você; Possibilitar o acesso e uso dos recursos e funcionalidades da Plataforma; Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de atuação, caso solicitado, cumprindo com obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014; Apurar denúncias sobre condutas consideradas antiéticas ou que violem os princípios éticos e padrões de conduta estabelecidos no nosso Código de Conduta e/ou a legislação vigente;
CPF/CNH/RG
Cidade e Estado
E-mail
Telefone para contato
Data de nascimento
Nome do pai e mãe
Orientação sexual – em caso de prestador de serviço como pessoa física
Razão social
CNPJ
Contrato social e procurações
Carteiras profissionais
Dados de Identificação Eletrônica
Endereço IP	Possibilitar o acesso a áreas restritas da Plataforma; Armazenar logs de acesso exigidos por normas ou autoridades; Analisar uso de funcionalidades para aprimorar sistemas e personalizar conteúdos e configurações com base no dispositivo ou preferências. Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014; Monitoramento de segurança da Plataforma em prol da sua e da nossa segurança
Registros de data e horário, cada ação que você realiza
Quais telas você acessou
ID da sessão e ID do dispositivo
Identificadores de cookies
Nome de Usuário

7.2. Podemos tratar dados como nome, CPF ou outro identificador aplicável, endereço de e-mail, telefone, cargo, função, vínculo profissional e demais informações necessárias para identificar ou cadastrar o usuário. Esses dados poderão ser utilizados para viabilizar cadastros, autenticação, controle de acesso, comunicação, atendimento e utilização das funcionalidades disponibilizadas.

7.3. Poderemos tratar informações relacionadas à pessoa jurídica, atividade profissional, função exercida, poderes de representação e documentos necessários à participação em processos ou à utilização das funcionalidades das Plataformas. O tratamento poderá ser realizado para viabilizar operações, validar informações, atender requisitos legais ou contratuais e assegurar a adequada utilização dos serviços.

7.4. Durante a utilização das Plataformas e ambientes digitais, poderão ser tratados dados como endereço IP, data e horário de acesso, registros de autenticação, identificadores de sessão, informações sobre dispositivo e navegador, registros de eventos e logs relacionados à utilização e à segurança dos ambientes. Esses dados poderão ser utilizados para viabilizar o funcionamento das Plataformas, garantir a segurança, prevenir fraudes, identificar falhas, investigar incidentes, cumprir obrigações legais e melhorar os serviços.

7.5. Como regra geral, a organização não coleta dados pessoais sensíveis para fins de cadastro nas Plataformas. Dados sensíveis que eventualmente possam ser requisitados e coletados ocorrerão exclusivamente quando houver solicitação expressa do respectivo ente público no âmbito de um processo licitatório específico — situação que pode ocorrer, por exemplo, quando o participante do certame é pessoa física. Nesse caso, a organização atua apenas como Operadora dos dados.

7.6. Em determinadas operações, a organização poderá tratar dados pessoais de titulares que não possuem cadastro ou acesso direto à Plataforma, quando esses dados forem inseridos ou disponibilizados por um cliente, ente público ou outro agente que utilize os serviços e possua legitimidade para realizar o respectivo tratamento.

7.6.1. Neste contexto a organização atuará como Operadora, realizando o tratamento dos dados pessoais necessários para viabilizar as funcionalidades relacionadas à aquisição e ao gerenciamento da solicitação do Controlador e de acordo com a finalidade definida por ele.

ATUALIZAÇÃO E VERACIDADE DOS DADOS

8.1. Buscamos manter os dados pessoais tratados adequados, relevantes e atualizados de acordo com as finalidades para as quais são utilizados.

8.1.1. Quando os dados forem fornecidos diretamente pelo titular ou pelo usuário responsável pelo cadastro, estes serão responsáveis pela precisão, veracidade e atualidade dos dados fornecidos. É sua responsabilidade garantir que as informações estejam corretas, completas e atualizadas, isentando a plataforma de qualquer responsabilidade decorrente de dados incorretos, incompletos ou desatualizados.

8.1.2. Caso seja identificado algum dado incorreto ou desatualizado, o titular poderá solicitar sua correção pelos canais disponibilizados nesta Política, observadas as responsabilidades e limitações aplicáveis ao papel exercido pela organização no tratamento.

TECNOLOGIAS UTILIZADAS

9.1. Utilizamos tecnologias próprias e de terceiros necessárias ao funcionamento, à segurança, à manutenção e à melhoria de nossas Plataformas e ambientes digitais.

9.2. Utilizamos ferramentas de análise, e outras tecnologias de terceiros, para coletar informações não pessoais por meio de diversas métricas de uso e comportamento durante a navegação em nosso site ou utilização dos nossos serviços. Essas ferramentas coletam e analisam automaticamente determinados tipos de dados, como cookies, endereços IP, identificadores de dispositivo e sistema operacional, URLs de referência e de saída, informações de navegação e comportamento no site, estatísticas de uso de funcionalidades, histórico de uso e de compras, entre outras informações similares.

9.2.2. As empresas de análise de terceiros que coletam informações por meio dos nossos Sites e/ou Serviços, bem como de outros produtos e serviços online, podem combinar esses dados com informações obtidas de forma independente em outros sites, aplicativos ou plataformas digitais relacionadas. Isso permite a formação de perfis mais abrangentes com base nas suas atividades em diferentes ambientes online e/ou móveis. Ressaltamos que muitas dessas empresas utilizam e tratam essas informações conforme suas próprias políticas de privacidade.

9.2.3. Além da utilização das tecnologias descritas neste documento, podemos permitir que determinadas empresas terceiras nos auxiliem na personalização de anúncios que consideramos relevantes para você, com base no uso dos nossos Sites e/ou Serviços. Essas empresas também podem coletar e utilizar dados relacionados a essa utilização. Para mais informações sobre essa prática, consulte a seção “Tecnologias de Publicidade de Terceiros” abaixo.

9.3. Você pode desativar o cookie DoubleClick acessando a página de desativação de publicidade do Google ou desativar o Google Analytics por meio da página de desativação do Google Analytics, bem como de outras ferramentas de coleta, conforme aplicável.

9.3.1. O Google disponibiliza informações adicionais sobre suas diretrizes de privacidade e restrições relacionadas à publicidade, que podem ser consultadas em suas políticas específicas.

9.4. Também poderemos utilizar ferramentas de análise e monitoramento para compreender a utilização dos nossos ambientes, identificar problemas, aprimorar funcionalidades e avaliar a experiência dos usuários.

9.5. Sempre que aplicável, a utilização dessas tecnologias observará as configurações de privacidade, os mecanismos de gestão de consentimento e as demais exigências previstas na legislação aplicável.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

10.1. Podemos compartilhar seus dados com terceiros e parceiros, sempre que necessário para alcançar as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Esse compartilhamento será realizado em conformidade com as legislações aplicáveis e de acordo com as melhores práticas de segurança da informação, incluindo, mas não se limitando às seguintes situações:

Movimentações societárias: De forma automática, em casos de fusão, aquisição, incorporação ou qualquer outra reorganização societária;
Demandas legais: Com autoridades judiciais, administrativas, regulatórias ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
Parceiros comerciais: Com empresas que prestam serviços de apoio, sendo exigido desses parceiros o cumprimento de medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção dos dados, conforme previsto no item “Serviços de parceiros” desta e demais políticas da organização;
Grupo econômico: Com outras empresas pertencentes ao nosso grupo econômico, respeitando os mesmos padrões de segurança e confidencialidade.
Órgãos públicos: para garantir a legalidade, a segurança jurídica e a transparência do certame, com base, prioritariamente, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória e na execução de políticas públicas pelo respectivo ente;
Plataformas de marketing – para viabilizar ações de comunicação, automação e divulgação institucional, sempre observados os direitos de oposição e revogação do titular.
Instituições financeiras – para fins de gestão financeira, faturamento, recebimento, conciliação e repasse de valores, incluindo eventual cobrança de fornecedores e o repasse de valores devidos aos fornecedores vencedores dos processos públicos conduzidos na Plataforma.

10.2. O compartilhamento será limitado, sempre que possível, aos dados necessários para a finalidade correspondente e será realizado mediante a adoção das medidas de segurança e proteção de dados adequadas ao contexto.

UTILIZAÇÃO DOS COOKIES

11.1. Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento dos nossos ambientes digitais, lembrar preferências, aprimorar a experiência de navegação, analisar a utilização dos serviços e, quando aplicável, apoiar atividades de comunicação e relacionamento.

11.2. Os cookies poderão ser classificados, entre outras categorias, como necessários ao funcionamento dos ambientes, funcionais, analíticos, de desempenho ou relacionados à comunicação e marketing.

11.3 Quando exigido pela legislação aplicável, os cookies que não forem estritamente necessários dependerão da manifestação de preferência ou do consentimento do usuário, conforme disponibilizado em nosso mecanismo de gestão de cookies.

11.4. Informações adicionais sobre as categorias de cookies, suas finalidades, duração e formas de gerenciamento serão disponibilizadas em nossa Política de Cookies e no site da organização.

11.5. Você pode configurar seu navegador para bloquear o uso de cookies ou alertá-lo sempre que um cookie estiver sendo enviado ao seu dispositivo. Para isso, consulte as instruções específicas do navegador que estiver utilizando. Caso acesse a Plataforma por meio de diferentes dispositivos (como computadores, smartphones ou tablets), é importante configurar cada navegador de acordo com suas preferências quanto ao uso de cookies.

11.5.1. A desativação de cookies pode impactar negativamente sua experiência de navegação na Plataforma. Determinadas funcionalidades podem deixar de operar corretamente, como o acesso a áreas restritas ou o recebimento de conteúdo personalizado.

11.5.2. Para facilitar a gestão de suas preferências de cookies diretamente nos navegadores mais utilizados, disponibilizamos os links a seguir:

Opera – Navegação Privada e Gestão de Cookies

CUIDADOS SUGERIDOS PARA PROTEGER OS DADOS PESSOAIS

12.1. A responsabilidade pela confidencialidade dos seus Dados Pessoais também é sua. O compartilhamento de senhas ou dados de acesso viola as diretrizes desta Política e pode comprometer seriamente a segurança das suas informações. Mantenha suas credenciais sempre em sigilo e não as compartilhe com terceiros.

12.2. Recomendamos que você tome as seguintes precauções para proteger seus dados contra acessos não autorizados:

Mantenha o controle de seu computador, dispositivo ou conta pessoal;
Evite permanecer logado em dispositivos compartilhados e sempre clique em “Sair” ou “Logout” ao encerrar a navegação;
Nunca forneça informações sensíveis em resposta a mensagens eletrônicas suspeitas. Nós nunca enviaremos e-mails solicitando confirmação de dados pessoais, com arquivos executáveis (.exe, .com, etc.) ou contendo links para downloads.

COMO MANTEMOS A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

13.1. Adotamos rigorosos controles de segurança para proteger seus dados pessoais, em conformidade com as melhores práticas do mercado, padrões técnicos e requisitos regulatórios. Nossas medidas de proteção incluem:

A infraestrutura foi projetada com múltiplas camadas de proteção, utilizando serviços líderes de mercado como Cloudflare e Amazon Web Services;
Controle de acesso baseado em privilégios mínimos;
Monitoramento e registro de logs;
Uso de criptografia para proteção de dados;
Ferramentas de proteção contra malware;
Testes periódicos de segurança (como pentests);
Gestão de vulnerabilidades e atualizações contínuas;
Capacitação da equipe técnica por treinamentos contínuos com base no OWASP, especialmente no guia OWASP Top 10;
Plano de Resposta a Incidentes formalizado.

13.1.1. São realizadas auditorias internas regulares para garantir a eficácia dos controles implementados.

13.2. Essas ações asseguram a proteção de seus dados em todas as etapas do ciclo de vida dos nossos serviços. Além disso, nossos controles são constantemente revisados e atualizados para responder às novas ameaças digitais. Apesar de não ser possível garantir segurança absoluta contra todos os riscos, contamos com equipes especializadas prontas para identificar, prevenir e reagir rapidamente a qualquer incidente de segurança que possa comprometer seus dados ou nossos sistemas.

13.3. O acesso aos Dados Pessoais coletados é restrito a profissionais autorizados, que os utilizam de acordo com os princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância para os fins do tratamento. Todos esses profissionais assumem o compromisso de confidencialidade e atuam em conformidade com esta Politica e demais políticas e procedimentos da organização, visando sempre a preservação da sua privacidade.

13.4. Mantemos procedimentos destinados à identificação, avaliação, contenção, investigação e tratamento de incidentes de segurança que possam envolver dados pessoais. Caso seja identificado um incidente de segurança, serão adotadas as medidas necessárias de acordo com sua natureza, extensão, riscos envolvidos e possíveis impactos aos titulares.

13.4.1. Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão observados os procedimentos e requisitos de comunicação previstos na legislação e na regulamentação aplicável.

13.4.2. Quando a organização atuar como Operadora, as medidas de resposta e comunicação observarão também as responsabilidades estabelecidas com o respectivo Controlador e as instruções aplicáveis ao tratamento.

13.5. A organização busca observar o princípio da necessidade e da minimização dos dados pessoais em todas as etapas do tratamento. Dessa forma, procuramos limitar a coleta, o acesso, a utilização, o compartilhamento e a retenção dos dados pessoais ao mínimo necessário para atender às finalidades legítimas, específicas e informadas aplicáveis a cada operação de tratamento.

LINKS EXTERNOS

14.1. Ao utilizar nossas Plataformas, você poderá ser redirecionado, por meio de links, para outros portais ou ambientes externos que poderão coletar seus dados e adotar suas próprias Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados.

14.2. É de sua responsabilidade acessar, ler atentamente e decidir se aceita ou não os termos das Políticas de Privacidade desses portais ou ambientes externos. Ressaltamos que não temos qualquer controle sobre o conteúdo, práticas ou políticas de privacidade desses terceiros e, portanto, não nos responsabilizamos por eles.

SERVIÇOS DE PARCEIROS

15.1. Trabalhamos com parceiros comerciais que, eventualmente, poderão oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessíveis a partir dos nossos Ambientes. Os Dados fornecidos diretamente por você a esses parceiros serão de responsabilidade exclusiva deles, estando, portanto, sujeitos às respectivas Políticas de Privacidade e práticas de coleta e uso de dados.

PROCESSAMENTO POR TERCEIROS SOB NOSSAS DIRETRIZES

16.1. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento de Dados Pessoais sob nossas instruções, elas deverão obrigatoriamente observar as disposições desta Política, bem como adotar as melhores práticas de segurança da informação previstas pela legislação vigente.

16.2. Com o objetivo de otimizar e aprimorar a comunicação, nossos e-mails poderão conter recursos que nos permitem saber quando eles foram abertos, desde que tal funcionalidade esteja disponível.

ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES

17.1. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado pelo período necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados ou tratados, observando-se também os prazos previstos em leis, regulamentos, contratos e demais obrigações aplicáveis.

17.2. Os critérios e prazos de retenção poderão variar de acordo com a categoria do dado, a finalidade do tratamento, a relação mantida com o titular e o papel exercido pela organização como Controladora ou Operadora. Os dados poderão ser mantidos por período adicional quando necessário para:

cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
exercício ou defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
prevenção a fraudes e proteção da segurança dos ambientes, quando legalmente aplicável;
atendimento de obrigações contratuais;
outras hipóteses de conservação autorizadas pela legislação.

17.3. De forma geral os dados pessoais são mantidos pela organização durante a vigência da relação contratual entre o titular e a Empresa e, após seu término, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, observados os prazos de retenção previstos na legislação aplicável e as hipóteses do art. 16 da LGPD, notadamente o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, e o atendimento a autoridades competentes.

17.4. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, cumprimento de obrigações legais, judiciais ou administrativas, bem como para a preservação de direitos, poderemos manter o histórico de registro de seus Dados por um período superior ao inicialmente necessário. Essa retenção estendida será realizada sempre que houver previsão legal ou regulatória que a justifique.

17.5. Seus Dados poderão ser armazenados em ambientes que utilizam recursos ou servidores em nuvem, o que pode exigir sua transferência e/ou processamento fora do território brasileiro. Nessas hipóteses, também garantiremos a adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção dos Dados. O armazenamento dos dados é atualmente realizado em infraestrutura de nuvem da Amazon Web Services (AWS).

17.6. Encerrada a finalidade do tratamento, transcorridos os prazos de retenção aplicáveis, ou mediante solicitação legítima do titular no exercício de seus direitos, os dados pessoais são submetidos a procedimento interno de descarte seguro.

17.6.1. Sempre que possível e compatível com a finalidade, os dados são anonimizados de forma irreversível, de modo que o titular não possa ser identificado, direta ou indiretamente; quando a anonimização não for aplicável, os dados são eliminados de forma segura, observadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.

17.7. Quando a organização atuar como Operadora, a retenção e a eliminação dos dados poderão observar as instruções documentadas do respectivo Controlador e as obrigações legais aplicáveis.

DIREITOS DOS TITULARES

18.1. Seguimos as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e nos comprometemos a garantir que você possa exercer os seus direitos relacionados aos seus dados pessoais por meio do nosso Portal LGPD (direitos dos titulares). Esses direitos incluem:

Receber informações claras e completas sobre o tratamento dos seus dados, incluindo situações de compartilhamento;
Solicitar acesso aos seus dados e/ou a confirmação da existência de tratamento;
Solicitar a correção de dados imprecisos, incompletos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, em circunstâncias específicas;
Solicitar a exclusão dos dados tratados com base em seu consentimento;
Solicitar informações sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa;
Opor-se ao tratamento de dados realizado com base em hipóteses legais que dispensem o consentimento, nos termos da legislação;
Revogar o consentimento a qualquer momento, quando os dados forem tratados com base nessa autorização;
Solicitar a revisão de decisões automatizadas que possam afetar seus interesses.

18.2. Caso o consentimento seja retirado para finalidades essenciais ao funcionamento regular da Plataforma, algumas funcionalidades poderão se tornar indisponíveis para você.

18.3. Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão eliminados por meio de processos seguros de descarte ou poderão ser utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

18.4. Para garantir a segurança no exercício de seus direitos, poderemos realizar validações adicionais de identidade, como a confirmação de informações ou solicitação de documentos comprobatórios.

18.5. Recebidos solicitações de direito do titular, no formulário acima mencionado, o solicitante é notificado por e-mail enviado pela organização, informando que a requisição será analisada e respondida no prazo legal de até 15 (quinze) dias úteis.

18.6. Quando a organização atuar exclusivamente como Operadora as solicitações poderão ser direcionadas ao respectivo Controlador, responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados.

ATUALIZAÇÕES DE TEOR

19.1. Esta Política de Privacidade está sujeita a constante aprimoramento e poderá ser modificada a qualquer momento, com o objetivo de garantir sua atualização conforme alterações legais, normativas ou por necessidades operacionais. Reservamo-nos o direito de realizar essas alterações a qualquer tempo, sendo de sua responsabilidade consultá-la periodicamente, especialmente ao acessar ou utilizar a Plataforma. Caso as atualizações realizadas exijam nova coleta de consentimento, você será devidamente notificado por meio dos canais de contato informados por você.

DADOS ANONIMIZADOS

20.1. Além das diretrizes estabelecidas nesta Política de Privacidade, também podemos coletar e tratar dados de forma anonimizada, ou seja, sem que seja possível a identificação do titular. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dados anonimizados não são considerados dados pessoais e, portanto, estão fora do escopo de aplicação da referida lei, desde que o processo de anonimização não possa ser revertido.

20.2. Sempre que adequado às finalidades pretendidas, poderemos utilizar técnicas de anonimização ou outras medidas destinadas a reduzir os riscos relacionados à identificação dos titulares.

CONTATO

21.1. Em caso de dúvidas, solicitações ou questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, você poderá entrar em contato pelo e-mail [email protected].

21.2. Para exercer seus direitos previstos pela LGPD, utilize o nosso Portal LGPD (direitos dos titulares), onde você poderá realizar solicitações diretamente e acompanhar o andamento do atendimento. Caso deseje relatar condutas que violem a LGPD ou outras normas internas da empresa, também disponibilizamos um Canal de Denúncias, que garante sigilo e confidencialidade, permitindo o envio de informações de forma segura e, se desejado, anônima.

21.3. Para contactar nosso encarregado de dados a Data Guide Consultoria e Soluções em Proteção de Dados, representada pela sócia administradora Taynara Rodrigues Bernardo CNPJ: 39.317.591/0001-60, utilize o e-mail: [email protected] ou acesse o Portal LGPD (direitos dos titulares).