A aprovação da Lei de Licitações e Contratos (Lei no 14.133/2021) transformou drasticamente o setor de licitações e contratos no Brasil. Essa legislação trouxe várias mudanças significativas para melhorar e atualizar os procedimentos licitatórios e aumentar a transparência e o controle. Este artigo examinará algumas das principais mudanças feitas por essa nova lei e como elas afetam fornecedores e órgãos públicos.
Principais Alterações na Lei de Licitações e Contratos Novas
1. Modalidades de Licitação: A nova Lei de Licitações trouxe a inclusão da modalidade “diálogo competitivo” e, a partir da revogação da Lei 8.666, a retirada das modalidades de convite e tomada de preço. As modalidades de licitação são: Concorrência, Leilão, Pregão Eltrônico, Concurso e Diálogo Competitivo
2. Fomento à Inovação e Sustentabilidade: Uma nova lei estabelece padrões para incentivar a participação de empresas inovadoras e sustentáveis nos processos de licitação. Isso ajuda a modernizar o setor público e a criar soluções mais eficazes e sustentáveis.
3. Ampliação dos Critérios de Julgamento: A nova legislação aumentou os critérios de julgamento das propostas, permitindo que fatores como qualidade, prazo de entrega e capacidade técnica sejam levados em consideração além do preço. Isso permite uma avaliação mais abrangente e imparcial das propostas, levando em consideração a qualidade e a eficiência dos produtos e serviços oferecidos, bem como os aspectos financeiros.
4. Procedimentos Eletrônicos e Transparência: A nova lei incenctiva todos os estágios da licitação a usar procedimentos eletrônicos para tornar os processos mais transparentes, eficientes e seguros. Isso diminui as chances de fraude e irregularidades, pois permite que os interessados acessem os documentos e informações relacionados à licitação.
5. Criação do Portal Nacional de Contratações Públicas: Uma nova lei prevê a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas, que será uma plataforma eletrônica centralizada para a realização de licitações e contratações públicas em todo o país. Isso aumentará a eficiência e a transparência dos processos e permitirá que os fornecedores aceitem mais oportunidades de negócios.
As consequências da nova lei para os órgãos públicos e fornecedores:
A nova lei oferece aos órgãos públicos uma chance de modernizar e melhorar os procedimentos licitatórios, o que resultará em uma gestão mais eficaz e clara dos recursos públicos. Ela dá aos fornecedores a oportunidade de participar de processos de licitação de forma mais justa, valorizando a qualidade e a eficiência dos produtos e serviços fornecidos.
Conclusão:
A nova Lei de Licitações e Contratos trouxe mudanças significativas para modernizar e melhorar os procedimentos licitatórios, mantendo os princípios da transparência, eficiência e economicidade. É um marco na história das licitações públicas no Brasil. É essencial que os órgãos públicos e fornecedores estejam cientes das novas regras e ajustem seus processos e práticas para aproveitar as oportunidades e benefícios que essa legislação oferece.
2 comentários em “Nova Lei de Licitações e Contratos: O Que Você Deve Saber”
Prezados, bom dia!
Sou da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo,
Estamos em busca se uma plataforma que ofereça um suporte com a nova Lei de Licitação e compras, há possibilidade de nos enviar um orçamento descrevendo o que vocês oferecem?
Olá Eneida, boa tarde!
Poderia entrar em contato com o nosso time através do email: [email protected]
Obrigado!