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Nova Lei de Licitações e Contratos: O Que Você Deve Saber

A aprovação da Lei de Licitações e Contratos (Lei no 14.133/2021) transformou drasticamente o setor de licitações e contratos no Brasil. Essa legislação trouxe várias mudanças significativas para melhorar e atualizar os procedimentos licitatórios e aumentar a transparência e o controle. Este artigo examinará algumas das principais mudanças feitas por essa nova lei e como elas afetam fornecedores e órgãos públicos.

Principais Alterações na Lei de Licitações e Contratos Novas

1. Modalidades de Licitação: A nova Lei de Licitações trouxe a inclusão da modalidade “diálogo competitivo” e, a partir da revogação da Lei 8.666, a retirada das modalidades de convite e tomada de preço. As modalidades de licitação são: Concorrência, Leilão, Pregão Eltrônico, Concurso e  Diálogo Competitivo

2. Fomento à Inovação e Sustentabilidade: Uma nova lei estabelece padrões para incentivar a participação de empresas inovadoras e sustentáveis nos processos de licitação. Isso ajuda a modernizar o setor público e a criar soluções mais eficazes e sustentáveis.

3. Ampliação dos Critérios de Julgamento: A nova legislação aumentou os critérios de julgamento das propostas, permitindo que fatores como qualidade, prazo de entrega e capacidade técnica sejam levados em consideração além do preço. Isso permite uma avaliação mais abrangente e imparcial das propostas, levando em consideração a qualidade e a eficiência dos produtos e serviços oferecidos, bem como os aspectos financeiros.

4. Procedimentos Eletrônicos e Transparência: A nova lei incenctiva todos os estágios da licitação a usar procedimentos eletrônicos para tornar os processos mais transparentes, eficientes e seguros. Isso diminui as chances de fraude e irregularidades, pois permite que os interessados acessem os documentos e informações relacionados à licitação.

5. Criação do Portal Nacional de Contratações Públicas: Uma nova lei prevê a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas, que será uma plataforma eletrônica centralizada para a realização de licitações e contratações públicas em todo o país. Isso aumentará a eficiência e a transparência dos processos e permitirá que os fornecedores aceitem mais oportunidades de negócios.

As consequências da nova lei para os órgãos públicos e fornecedores:

A nova lei oferece aos órgãos públicos uma chance de modernizar e melhorar os procedimentos licitatórios, o que resultará em uma gestão mais eficaz e clara dos recursos públicos. Ela dá aos fornecedores a oportunidade de participar de processos de licitação de forma mais justa, valorizando a qualidade e a eficiência dos produtos e serviços fornecidos.

Conclusão:

A nova Lei de Licitações e Contratos trouxe mudanças significativas para modernizar e melhorar os procedimentos licitatórios, mantendo os princípios da transparência, eficiência e economicidade. É um marco na história das licitações públicas no Brasil. É essencial que os órgãos públicos e fornecedores estejam cientes das novas regras e ajustem seus processos e práticas para aproveitar as oportunidades e benefícios que essa legislação oferece.

2 comentários em “Nova Lei de Licitações e Contratos: O Que Você Deve Saber”

  1. Eneida Nascimento

    Prezados, bom dia!
    Sou da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo,
    Estamos em busca se uma plataforma que ofereça um suporte com a nova Lei de Licitação e compras, há possibilidade de nos enviar um orçamento descrevendo o que vocês oferecem?

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