Com a revogação da Lei nº 8666 de 1993, no início do ano 2024 tornou-se mandatório seguir a Lei nº 14. 133/21. A recente legislação sobre licitações públicas trouxe consigo várias disposições inovadoras que demandam habilidades tecnológicas por parte dos participantes para se destacarem.
Com a implementação da nova lei das licitações tornou-se imprescindível que todos os atores do processo de licitações – tanto no setor público, quanto no privado – procurassem meios para se capacitarem.
A nova realidade das licitações: Processos Eletrônicos como prioridade
A nova legislação de licitações traz uma importante novidade que destaca a importância do assunto discutido neste artigo – a priorização da realização de processos licitatórios eletrônicos como previsto no artigo 17. § 2º:
“As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.”
Com essa previsão, além do conhecimento jurídico básico, torna-se imprescindível a capacitação sobre o uso de ferramentas tecnológicas, tendo em vista que os processos licitatórios devem ocorrer de forma preferencialmente eletrônica. A falta de conhecimento sobre as ferramentas tecnológicas utilizadas no Brasil, pode acarretar diversos prejuízos ao andamento normal do processo de compra, acarretando perda de tempo produtivo, processos com baixa eficiência e eficácia, dentre outros fatores negativos.
Os desafios da falta de conhecimento tecnológico para o setor público
Para os fornecedores participantes dos processos, podemos citar como por exemplo a seguinte situação: Houve a convocação pelo ente público ao fornecedor para realizar a inserção dos documentos de habilitação no prazo de 02 (duas) horas. Se o fornecedor não tem conhecimento sobre plataforma que está ocorrendo o processo, ou mesmo não sabe transformar os documentos físicos em digitais no tempo disponível, poderá ser inabilitado, perdendo a oportunidade de venda.
Por sua vez, a falta de conhecimento por parte do representante do ente público sobre as soluções de tecnologia disponíveis como a da Licitar Digital para o sucesso dos seus processos, lhe trará sérios desafios, para não dizer graves problemas, a exemplo:
- a) o atraso na conclusão dos processos licitatórios;
- b) o preenchimento de informações incorretas;
- c) comandos efetuados de maneira equivocada;
- d) representações nos órgãos de controle externos;
- e) MULTAS, entre outros.
Soluções Tecnológicas para Capacitação e Suporte
Diante dessa novidade para todos os profissionais envolvidos, as soluções de tecnologia disponíveis no mercado assumem um grande papel no auxílio e treinamento dos envolvidos, principalmente quando estas soluções disponibilizam (muitas vezes gratuitamente) profissionais qualificados com capacidade para oferecer suporte e treinamento a todos.
Nesse sentido, é válido citar os serviços oferecidos pela plataforma de licitações “Licitar Digital” a todos os seus usuários. Para o setor público, antes da publicação do processo licitatório, a equipe de licitações é acompanhada e treinada pelo setor de implantação de forma detalhada, para adaptação ao sistema eletrônico. Após a publicação do primeiro processo, o ente público é encaminhado para outro setor, sendo ele o de engajamento e monitoramento, no qual todo conhecimento adquirido na primeira fase é ainda mais detalhado e reforçado. Não obstante, após as duas fases citadas, o ente público tem a sua disposição uma equipe de suporte capacitada e especializada à sua disposição.
Do outro lado do jogo das licitações, os fornecedores desde o cadastro na plataforma, possuem suporte especializado à disposição para quaisquer dúvidas que vierem a surgir durante o manuseio. Há, e não precisa ir a uma agência física para validar o cadastro, na Licitar Digital a burocracia excessiva não é bem-vinda!
Segurança da Informação: um pilar na capacitação tecnológica
Diante disso, vê-se a importância da conscientização de todas as plataformas eletrônicas no auxílio aos seus usuários para capacitação tecnológica, capacitação ética e capacitação jurídica, visando eximir a ocorrência de erros, vícios de conduta e prejuízos nos processos licitatórios pela falta de conhecimento ou prática sobre ferramentas tecnológicas.
Uma nova pauta de grande relevância que deve ser abordada quando o assunto é o uso de tecnologias em licitações, é a capacitação tecnológica de todos os envolvidos no que diz respeito à segurança da informação, devendo ter conhecimento dos riscos cibernéticos e como proteger os dados e informações sensíveis que circulam durante as licitações públicas. A conscientização sobre boas práticas de segurança digital e a adoção de medidas de proteção são essenciais para garantir a integridade, transparência e a confidencialidade dos processos.
Nesse sentido, as plataformas eletrônicas de licitações (e outras soluções de tecnologia para o processo de compras públicas) devem oferecer ferramentas práticas para auxiliar os usuários a se atentar a esses aspectos, como por exemplo a anonimização de dados pessoais dos usuários conforme o preconizado na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Diante desse contexto bem específico que enfrentamos atualmente, fica claro que é fundamental aprimorar a capacitação dos profissionais de licitações em relação às soluções de tecnologia disponíveis. Nos dias de hoje observamos um avanço significativo das tecnologias em todas as esferas da sociedade, isso se reflete também no âmbito das licitações, onde se faz imprescindível dominar ferramentas e soluções em tecnologia, a fim de garantir eficiência, eficácia e efetividade ao participar ou coordenar um processo licitatório.
Capacitação e Tecnologia como fatores de sucesso
Com base no que foi apresentado até aqui, podemos inferir que é crucial que os participantes em procedimentos de licitação em sentido lato sensu, estejam bem informados acerca das soluções tecnológicas para alcançar o almejado êxito nesse mundo de compras públicas que por sinal, movimenta cifras bilionárias, e, quase atingindo cifras na casa do trilhão! Além disso, a implementação de tecnologia nas licitações proporciona várias vantagens tanto para o setor público quanto privado, incluindo segurança, transparência, economia e eficiência.
Assim, estude, pesquise e conheça boas soluções em tecnologia para os processos de compras públicas, não aceite nada além do ótimo!
