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O novo cenário da Lei de Licitações e Contratos Administrativos inovou significativamente o contexto de compras públicas. Seu objetivo é simplificar o processo de aquisição de bens e serviços, atender às necessidades da sociedade, garantir transparência e efetividade dos processos, além de fomentar a economia.

O que é o formato de marketplace e como ele impacta positivamente o processo de compras públicas

O formato de marketplace é uma inovação que facilita significativamente o processo de compras públicas como um todo. Um mercado digital amplamente utilizado no setor privado, o marketplace é uma plataforma eletrônica que conecta, em tempo real, demandantes e fornecedores, funcionando como um shopping virtual. Esse modelo já é adotado em muitas administrações públicas ao redor do mundo.

Exemplos internacionais que já utilizam o sistema de marketplace em compras públicas

• Itália: Desde 2002, a Itália utiliza uma plataforma de marketplace para adquirir produtos, permitindo que inúmeros fornecedores qualificados forneçam para órgãos públicos locais.
• Índia: A implementação do marketplace reduziu o tempo de entrega de compras estimadas entre 30 a 60 dias para apenas 10 a 15 dias.

O impacto da nova Lei de Licitações 14.133/21

Recentemente, com a vigência da nova Lei de Licitações 14.133/21, essa legislação trouxe um marco de modernização nas compras públicas, permitindo a utilização do marketplace em mercados fluidos.

Mas afinal, o que é mercado fluido?

O mercado fluido trata-se de um mercado com variações constantes de valores, inviabilizando licitações tradicionais. Exemplos incluem a aquisição de materiais médico-hospitalares, insumos de saúde e passagens aéreas.

A sazonalidade desses mercados causou problemas como processos fracassados, dificuldades de armazenamento, descumprimento contratual e problemas na entrega. O credenciamento, como procedimento auxiliar, torna mais eficiente a execução das políticas públicas através do marketplace.

Vantagens do Marketplace para a Administração Pública

Inúmeras são as vantagens do modelo de marketplace para a administração pública. Dentre elas, pode-se destacar:

• Transparência: Todas as transações são registradas e visíveis, facilitando auditorias e controle.
• Competitividade: Maior participação de fornecedores, aumentando a competição e potencialmente reduzindo custos.
• Eficiência: Automatiza processos burocráticos, reduzindo tempo e custos administrativos.
• Inovação: Facilita o acesso a novos produtos e tecnologias.
• Menos Burocracia: Simplifica processos de contratação.
• Economicidade: Redução de custos através de preços dinâmicos e competitivos.

Implementação do Marketplace na Administração Pública

Para implementar com sucesso o marketplace na administração pública, é necessário romper com o formalismo tradicional e adotar práticas inovadoras, conforme previsto na Lei 14.129/21 sobre o Governo Digital. A lei promove princípios de desburocratização, inovação, transformação digital e participação cidadã.

Três passos fundamentais para a utilização do Marketplace na Licitar Digital

• Publicação do Edital: Publicar o edital na plataforma.
• Cadastro de Propostas: Fornecedores cadastram suas propostas.
• Escolha em Tempo Real: O ente público escolhe a melhor proposta em tempo real.

Desafios e Estratégias

• Critérios de Isonomia: Estabelecer critérios claros para evitar competição restrita e beneficiar um único fornecedor.
• Segurança e Usabilidade: Desenvolver uma plataforma de forma segura e transparente, como fez a Licitar Digital.

Conclusão

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos encontrou no marketplace um importante instrumento de modernização e transparência. Essa facilidade permite à Administração Pública contratar de maneira análoga ao setor privado, contemplando as vantagens de transparência, eficiência e competitividade.

Chegou a hora de inovar e aproveitar esse cenário promissor. Desapegar do velho estigma das contratações públicas e explorar as oportunidades do marketplace é essencial para avançar.

Referências Bibliográficas:

Charles, Ronny L. de Torres; 17 de abril de 2020 Licitações públicas marketplace: um sonho não tão distante; Disponível em:

https://ronnycharles.com.br/licitacoes-publicas-e-e-marketplace-um-sonho-nao-tao-distante Acessado em : 15 de julho de 2024

Sampaio, Clarrisa Silva; 02 de junho de 2023 Marketplace nas compras pelo poder público no Brasil;