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Plataforma de Licitações

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- [Blog da Licitar](https://licitar.digital/blog/) - Amenities A descriptive paragraph that tells clients how good you are and proves that you are the best choice that they’ve made. The Spaces A descriptive paragraph that tells clients how good you are and proves that you are the best choice that they’ve made. Work FloorThis is a short description elaborating the service you
- [Como Vender para o Governo: Análise da Fase Preparatória](https://licitar.digital/como-vender-para-governo-fase-preparatoria/) - Por Leandro Matsumota Introdução A relação entre fornecedores e Administração Pública exige, cada vez mais, maturidade técnica, visão estratégica e compreensão aprofundada das etapas que compõem o processo licitatório. A Lei nº 14.133/2021, ao reformular o sistema de contratações públicas, reforçou a centralidade da fase preparatória como núcleo estruturante de toda a contratação. Para o
- [O Impacto das Licitações Eletrônicas no Interesse Público](https://licitar.digital/impacto-licitacoes-eletronicas-interesse-publico/) - Por Paulo Sérgio de Monteiro Reis Quando foi publicada em maio do ano 2000, a Medida Provisória nº 2.06, de 4 de maio daquele ano, trouxe uma grande novidade para o mundo das contratações da administração pública: estava instituída uma nova modalidade licitatória, denominada pregão, que vinha se juntar às cinco já estabelecidas na
- [Inovação nas Contratações Públicas: O Que o Estado Precisa Saber](https://licitar.digital/inovacao-contratacoes-publicas/) - Por Luciano Elias Reis A inovação surge sem dúvidas para a satisfação das necessidades humanas. A dúvida que fica é: a inovação é criada para a satisfação da necessidade humana ou o mercado, por meio do produtor, induz a inovação para criar a necessidade humana? A Visão de Schumpeter Sobre Inovação Seguindo a diretriz defendida
- [Orçamento Sigiloso em Licitações: Vantagem ou Problema?](https://licitar.digital/orcamento-sigiloso-licitacoes/) - Por Paulo Sérgio de Monteiro Reis Uma das inovações da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações – RDC, foi a previsão constante do art. 6º, de que o orçamento de referência deveria ser sigiloso durante a realização do certame licitatório, podendo ser divulgado somente após
- [Transparência e Publicidade em Licitações: Direito de Acesso aos Processos](https://licitar.digital/transparencia-publicidade-licitacoes-contratos/) - Por Luciano Elias Reis A transparência e a publicidade em geral são assuntos instigantes, ainda mais quando se está diante do dia a dia dos licitantes e eventuais interessados em celebrar relações negociais com a Administração Pública. Para tanto, será feita uma explicação acerca do porquê da publicidade e de onde nasce o direito de
- [Cautelas no Julgamento de Propostas: Como Garantir Qualidade nas Licitações](https://licitar.digital/cautelas-julgamento-propostas-licitacoes/) - Saiba como conciliar menor preço com qualidade no julgamento de propostas e garantir contratos vantajosos nas licitações públicas.
- [Compras Públicas Sustentáveis: Como Incluir Cláusulas Sociais e Ambientais em Licitações](https://licitar.digital/compras-publicas-sustentaveis-clausulas-sociais/) - Por Luciano Elias Reis As compras públicas precisam ser sustentáveis. Não se pode ater só ao objetivo imediato, que é a satisfação de uma necessidade material da Administração Pública (como uma obra, um serviço, uma alienação ou uma aquisição), mas se deve priorizar os objetivos mediatos e as finalidades institucionais de um órgão ou uma
- [Consórcios públicos e compras compartilhadas na Lei 14.133](https://licitar.digital/consorcios-publicos-compras-compartilhadas/) - Por Tatiana Camarão Introdução Os consórcios públicos, previstos no art. 241 da Constituição Federal, decorrem da relação voluntária entre entes federados com o objetivo de promover a gestão associada de serviços públicos e a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços. A Lei nº 11.107/2005 disciplina as
- [A pré-qualificação de empresas e produtos nas licitações](https://licitar.digital/pre-qualificacao-empresas-produtos/) - Por Tatiana Camarão Introdução A Lei nº 14.133/2021 define, em seu art. 6°, inciso XLIV, que a pré-qualificação é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados e, em caso de fornecimento de bens, à avaliação da qualidade do objeto.
- [Isonomia x quebra de isonomia: entendendo a noção de certame em licitações](https://licitar.digital/isonomia-x-quebra-de-isonomia/) - Por Mártin Haeberlin Há uma corriqueira compreensão equivocada sobre isonomia. Isonomia não é identidade. Isonomia não determina que todas as pessoas sejam colocadas lado-a-lado. Isonomia, ao contrário, pressupõe diferença e, portanto, impõe uma desigualação conforme critérios. Essa correção de compreensão deve ser uma premissa quando lidamos com isonomia e expressões correlatas como “impessoalidade” e “igualdade”.
- [Contrato de compras públicas: regras e desafios](https://licitar.digital/contrato-de-compras-publicas/) - Por Mártin Haeberlin Introdução O conceito de “comprar bem” na Administração Pública vem ganhando cada vez mais destaque, mas ainda há muito a evoluir. As licitações públicas, reguladas pela Lei nº 14.133/2021, são instrumentos fundamentais para garantir transparência, isonomia e eficiência nas contratações. No entanto, o verdadeiro desafio está no comportamento dos agentes públicos e
- [A função do Estudo Técnico Preliminar nas licitações](https://licitar.digital/a-funcao-do-estudo-tecnico-preliminar-nas-licitacoes/) - Por Gabriela Pércio Introdução Desde a publicação da Lei nº 14.133/2021, o Estudo Técnico Preliminar (ETP) passou a ser reconhecido como documento essencial para todas as contratações públicas. Ele é o ponto de partida do planejamento, funcionando como diagnóstico das reais necessidades da Administração e das soluções possíveis no mercado. O ETP surgiu para resolver
- [Rol de documentos de habilitação: interpretação e limites na redação do edital](https://licitar.digital/documentos-habilitacao-edital-limites-lei/) - Uma questão sempre super interessante a ser debatida é o rol de documentos de habilitação que podem (ou devem) ser exigidos no edital. Prefacialmente, é a legislação que prescreve quais são os documentos passíveis de serem solicitados em atos convocatórios de licitações. Caso algum documento não tenha amparo na lei, logo não deve, e nem
- [Tecnologia Privada e Governança Inteligente: Plataformas de Licitações como Catalisadores de Desenvolvimento Sustentável nas Contratações Públicas](https://licitar.digital/licitacoes-digitais-governanca-inteligente/) - A gestão pública contemporânea tem sido marcada por uma intensa transformação, impulsionada pela incorporação de tecnologias digitais em praticamente todas as suas áreas de atuação. No Brasil, esse processo é especialmente relevante, considerando o vultoso volume de recursos administrados pelo Estado e a necessidade de garantir eficiência, integridade e transparência na utilização do orçamento público.
- [Licitação e Contratação Direta: O Que o Licitante Precisa Saber](https://licitar.digital/licitacao-contratacao-direta-licitante/) - No universo das compras públicas, a licitação é a regra, enquanto a contratação direta constitui a exceção. Isso significa que, em condições normais, a Administração deve sempre abrir um procedimento competitivo, permitindo que diferentes fornecedores apresentem propostas. Apenas em situações específicas, previstas em lei, pode-se contratar sem licitação — seja por dispensa, seja por inexigibilidade.
- [A importância da análise do edital nas licitações públicas](https://licitar.digital/analise-edital-licitacoes-publicas/) - Por Tatiana Camarão Introdução A participação de empresas em processos licitatórios é uma oportunidade valiosa de firmar contratos com a Administração Pública. Contudo, um dos erros mais comuns cometidos pelos licitantes é a leitura superficial — ou até mesmo a falta de leitura — do edital. Este documento é o coração da licitação e estabelece
- [Prorrogação de contratos administrativos: Desejo X Realidade](https://licitar.digital/prorrogacao-de-contratos-administrativos-desejo-x-realidade/) - Por Gabriela Pércio Introdução O tema da prorrogação dos contratos administrativos costuma ser tratado com certa informalidade por parte da Administração Pública. Embora muitas vezes desejável para ambas as partes — contratante e contratado —, a prorrogação requer atenção aos limites legais e às justificativas que a sustentam. O que pode parecer uma simples extensão
- [Adesão à Ata de Registro de Preços na Lei 14.133/2021](https://licitar.digital/adesao-ata-registro-de-precos/) - Por Andryu Antônio Lemos da Silva Júnior Introdução A promulgação da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), representa um marco na modernização das compras públicas no Brasil. Entre as inovações, o Sistema de Registro de Preços (SRP) permanece como um dos procedimentos auxiliares mais relevantes, dada sua flexibilidade e
- [Pesquisa de Preço: Valor de Mercado, Sobrepreço e Inexequibilidade nas Licitações Públicas](https://licitar.digital/pesquisa-de-preco-valor-de-mercado-sobrepreco-e-inexequibilidade-nas-licitacoes-publicas/) - Por Mártin Haeberlin Introdução Em texto anterior neste blog da Licitar, busquei responder à pergunta: o Estado compra bem? Após refletir sobre a tendência de o Estado gastar mal — e deixar claro que a lei de licitações não é a culpada por essa tendência —, destaquei que comprar bem é diferente de comprar barato.
- [O Estado compra bem? Limites e possibilidades da Lei nº 14.133/2021 na resolução do problema](https://licitar.digital/o-estado-compra-bem-limites-e-possibilidades-da-lei-no-14-133-2021-na-resolucao-do-problema/) - “Economizar é comprar bem.” Esse é o slogan de uma rede de supermercados do sul do país. É um ótimo slogan. Apenas quatro palavras, três das quais verbos. Só o verbo “ser” conjugado, no presente do indicativo, para conectar os verbos “economizar” e “comprar” no infinitivo. Por fim, um comprar que vem adjetivado. Economizar não
- [Desvendando a contratação direta em razão do valor na Lei 14.133/2021: operacionalização, limites e possibilidades](https://licitar.digital/contratacao-direta-em-razao-do-valor/) - A contratação direta nas licitações públicas, ao longo das últimas décadas, tem sido uma ferramenta de extrema relevância para a Administração Pública, especialmente, em situações que exigem celeridade e eficiência. No entanto, o uso dessa prerrogativa, que representa uma exceção ao dever constitucional da obrigatoriedade de licitar à Administração Pública(art. 37, inciso XXI, da Constituição
- [E-Marketplace chega às compras públicas em Jaboatão dos Guararapes](https://licitar.digital/e-marketplace-chega-as-compras-publicas-em-jaboatao/) - Uma nova era para as compras públicas está prestes a começar em Jaboatão dos Guararapes (PE). A Prefeitura do município vai adotar oficialmente o modelo de e-Marketplace para aquisição de medicamentos e insumos médico-hospitalares, por meio da plataforma Licitar Digital. A iniciativa busca modernizar a forma como a administração pública compra, trazendo mais agilidade, transparência
- [Importância da precisa definição do objeto nas licitações de “menor preço”](https://licitar.digital/importancia-da-precisa-definicao-do-objeto-nas-licitacoes-de-menor-preco/) - Durante quase 30 anos, a administração pública brasileira realizou suas licitações para contratações de bens e serviços utilizando como fundamental principal as disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Era comum ouvir-se, dentro da administração pública, a afirmação de que as contratações não resultavam em objetos de qualidade por culpa das
- [Fornecedores de contratações públicas e cautelas que devem adotar](https://licitar.digital/fornecedores-de-contratacoes-publicas-e-cautelas-que-devem-adotar/) - Não é novidade que os fornecedores que contratam com a Administração Pública pouco ou nada conhecem sobre as leis que regem essas contratações, as regras que regulamentam a relação negocial e as jurisprudências que se aplicam às licitações. Por conseguinte, são surpreendidos por inúmeras ocorrências durante a vigência do contrato e que podem incorrer em
- [Julgamento de propostas e a definição dos critérios de aceitabilidade](https://licitar.digital/julgamento-de-propostas-e-criterios-de-aceitabilidade/) - Quando da realização de licitações eletrônicas no Portal da LICITAR DIGITAL, o agente de contratação deve agir com toda a cautela, a fim de, ao mesmo tempo, conseguir selecionar a proposta que seja mais conveniente ao atendimento do interesse público e atender integralmente os ditames do ordenamento jurídico vigente, especialmente a Lei nº 14.133, de
- [O projeto básico e sua utilização](https://licitar.digital/o-projeto-basico-e-sua-utilizacao/) - Em artigo recentemente publicado, a Professora Tatiana Camarão descreveu, com a propriedade que lhe é peculiar, o termo de referência, analisando seu conteúdo fundamental e o papel que exerce nas licitações promovidas pela administração pública. Ao examinarmos a Lei nº 14.133, de 2021, encontramos em várias disposições a possibilidade de utilização de uma alternativa para
- [Exceções ao Empate Ficto e sua Implementação nas Plataformas Eletrônicas](https://licitar.digital/excecoes-ao-empate-ficto-na-nova-lei-de-licitacoes/) - A Lei Complementar 123 de 2006 estabelece um tratamento diferenciado e favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Em seu Capítulo V, Seção I, dos arts. 42 a 49, são detalhados os benefícios que essas empresas podem obter. Antes de aprofundar no assunto, é necessário entender o porque da aplicação dos benefícios para micro
- [Como é a implantação da Licitar Digital junto com o Ente Público](https://licitar.digital/como-e-a-implantacao-da-licitar-digital-junto-com-o-ente-publico/) - Desde sua fundação, em 2019, a Licitar Digital vem proporcionando a melhor experiência tecnológica aos seus parceiros nos processos de compras públicas. Cerca de 400 Entes Públicos movimentam a plataforma, de forma autônoma e eficiente, com mais de dezenas de processos licitatórios sendo gerenciados por dia. Tudo isso graças à implantação realizada no início de
- [Agente de contratação:  a pessoa-chave do processo licitatório](https://licitar.digital/agente-de-contratacao-a-pessoa-chave-do-processo-licitatorio/) - Muitas vezes, nas mais diversas situações, já me fizeram variações da seguinte pergunta: “Professor, o que eu preciso fazer, em poucas palavras, para entender/aplicar a Nova Lei de Licitações?” Para esta pergunta, cujo intento subjacente é fazer com que eu reduza em poucas palavras não apenas os quase 30 anos de tramitação do projeto, mas
- [Marca Nova - Uma nova era de inovação em licitações](https://licitar.digital/marca-nova-uma-nova-era-de-inovacao-em-licitacoes/) - Simplificar e descomplicar os processos licitatórios sempre foi o objetivo principal da Licitar Digital. E agora, estamos orgulhosamente anunciando um marco significativo em nossa jornada: apresentamos a você a nossa nova marca, Licitar Digital, marcando o início de uma nova era de inovação e excelência nos processos de licitações. Desde o nosso início, tivemos um
- [Licitações Públicas: Entenda as bases do processo  de compras públicas](https://licitar.digital/os-fundamentos-das-licitacoes/) - A licitação é um processo vital para aquisição de bens em organizações públicas. O processo visa garantir que os impostos do público sejam usados ​​de forma responsável, justa e eficiente. Este artigo servirá de visão geral às bases de licitação. O Que São Licitações? Licitação é o processo administrativo por meio de quais órgãos públicos
- [A pesquisa de preços na Lei nº 14.133/2021 e aspectos importantes a serem observados para sua elaboração](https://licitar.digital/a-pesquisa-de-precos-na-lei-no-14-133-2021/) - A Lei nº 14.133/2021 disciplinou no art. 23 que nas licitações é fundamental que seja definido o valor estimado da contratação. A orientação, prevista na lei, vai ao encontro da recomendação já sacramentada de se ampliar e diversificar as fontes das informações coletadas, procedimento denominado vulgarmente de “cesta de preços” mercadológicos (Acórdão n° 265/2010 do
- [O Uso (e o abuso) do Sistema de Registro de Preços](https://licitar.digital/o-uso-e-o-abuso-do-sistema-de-registro-de-precos/) - Sistema de Registro de Preços Sem qualquer dúvida, o Sistema de Registro de Preços deve ser considerado um dos mais inteligentes procedimentos auxiliares das contratações na administração pública. Tendo sido registrado no nosso ordenamento jurídico no ano de 1922, através do Decreto federal nº 4.536, de 1922, com a denominação de Sistema de Concorrências Permanentes,
- [O Termo de Referência: Cuidados e Pontos de Atenção](https://licitar.digital/o-termo-de-referencia-cuidados-e-pontos-de-atencao/) - O Termo de Referência (TR) é o documento que condensa as principais informações da fase interna da licitação e, por isso, deve ser construído com cuidado e atenção, já que seus dados servem de espelho para elaboração do edital e contrato administrativo. Apresentamos, a seguir, algumas dicas para elaborar o termo de referência com excelência:
- [Obrigações contratuais e a fase preparatória](https://licitar.digital/obrigacoes-contratuais-e-a-fase-preparatoria/) - Sem qualquer margem de dúvida, a fase preparatória é a mais importante do processo de contratação na administração pública. É nela que, a partir de uma demanda registrada, a administração deve definir precisamente o que quer, como quer, qual o objetivo, as características, os prazos, o valor que admite pagar etc. Ou seja, como já
- [As Licitações por Técnica e Preço](https://licitar.digital/as-licitacoes-por-tecnica-e-preco/) - A IN Seges/MGI nº 2/2023 Através da Instrução Normativa nº 2, de 7 de fevereiro de 2023, a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos do governo federal regulamentou a realização das licitações em que se utiliza o critério de julgamento “técnica e preço”. Trata-se de um dos
- [O planejamento e o Plano de Contratação Anual (PCA) como Ferramenta Estratégica](https://licitar.digital/o-planejamento-e-o-plano-de-contratacao-anual-pca/) - A Lei nº 14.133/21 destaca o planejamento como etapa importante para o êxito da contratação, de tal maneira que determina a adoção de vários documentos e ferramentas para dar concretude a esse propósito. Uma das ferramentas que espelha o planejamento é o Plano de Contratação Anual (PCA). A Lei nº 14.133/21 inova ao prever no
- [Credenciamento em Mercados Fluidos: o que você precisa saber!](https://licitar.digital/credenciamento-em-mercados-fluidos-o-que-voce-precisa-saber/) - A Lei nº 14.133/2021 inovou ao prever novos modais de contratação para promover melhoria e aperfeiçoamento das licitações. Cite-se, a propósito, o diálogo competitivo, o procedimento de manifestação de interesse (PMI), a contratação privilegiada de startup e o credenciamento em mercados fluídos. Com relação ao credenciamento, objeto nuclear de nosso artigo, cumpre salientar que essa
- [Agente de Contratação: Segregação de Funções e as Atribuições](https://licitar.digital/agente-de-contratacao-segregacao-de-funcoes-e-as-atribuicoes/) - Afinal, qual a importância da segregação de funções para o controle das contratações públicas? A Lei nº 14.133/2021 preocupa-se com a segregação de funções, que foi alçada a princípio no art. 5º e está descrita no art. 7º como diretriz a ser observada na contratação. “a autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a
- [Forma eletrônica e sistemas: o movimento dos processos licitatórios em direção à tecnologia](https://licitar.digital/forma-eletronica-e-sistemas/) - Este é o terceiro e último texto da trilogia que propus sobre uma dinâmica de três pilares para responder, sinteticamente, à pergunta sobre o que é necessário para aplicar a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021 – NLLCA). Eis os pilares: Pessoas (P); Processos (P); e Tecnologias (T). Os textos são
- [Regulamentações da NLLCA: um relevante processo do processo licitatório](https://licitar.digital/regulamentacoes-da-nllca-um-relevante-processo-do-processo-licitatorio/) - No texto anterior, sugeri uma solução (simples, pretensamente elegante, e não completamente errada) para responder, sinteticamente, o que é necessário para aplicar a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021 – NLLCA). Propus, inspirado nos livros de gestão, uma dinâmica de três pilares: Pessoas (P); Processos (P); e Tecnologias (T). E me
- [Marketplace em Compras Públicas : Por dentro da nova ferramenta da Licitar Digital](https://licitar.digital/marketplace-em-compras-publicas-por-dentro-da-nova-ferramenta-da-licitar-digital/) - O marketplace em compras públicas representa uma grande revolução nos processos de gestão de contratações governamentais, transformando as interações entre fornecedores e entes públicos. Desenvolvido pela Licitar Digital, o primeiro marketplace desse tipo no Brasil é mais do que uma inovação. É uma solução transparente e eficiente que redefine a forma como o setor público
- [Como formalizar o processo de inexigibilidade por credenciamento - Por Tatiana Camarão](https://licitar.digital/como-formalizar-o-processo-de-inexigibilidade-por-credenciamento-por-tatiana-camarao/) - De acordo com o art. 6º, inciso XLIII da Lei nº 14.133/21, o credenciamento é o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados. O art.
- [A importância da capacitação tecnológica dos servidores públicos com a obrigatoriedade da Lei nº 14.133/2021](https://licitar.digital/a-importancia-da-capacitacao-tecnologica-dos-servidores-publicos/) - Com a revogação da Lei nº 8666 de 1993, no início do ano 2024 tornou-se mandatório seguir a Lei nº 14. 133/21. A recente legislação sobre licitações públicas trouxe consigo várias disposições inovadoras que demandam habilidades tecnológicas por parte dos participantes para se destacarem. Com a implementação da nova lei das licitações tornou-se imprescindível que
- [Licitação simplificada ou brecha para abusos? A realidade da dispensa “sem disputa”.](https://licitar.digital/a-realidade-da-dispensa-sem-disputa/) - A dispensa “sem disputa” prevista indiretamente na Lei nº 14.133/2021 é uma ferramenta poderosa, mas que deve ser utilizada com cautela. Quando bem aplicada, pode tornar os processos administrativos mais ágeis e econômicos, atendendo a necessidades urgentes e específicas da administração pública. Contudo, a sua eficácia depende da implementação de boas práticas de governança pública,
- [Tratamento favorecido e diferenciado para MEs e EPPs: principais pontos previstos na Lei Complementar nº 123/2006](https://licitar.digital/tratamento-favorecido-e-diferenciado-para-mes-e-epps/) - A Constituição Federal de 1988 assegura, em seu artigo 170, inciso IX, e também em seu artigo 179, o tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte. Visando cumprir esse requisito, a Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dispõe em seu corpo
- [Licitar Digital é escolhida pela Prefeitura de Belo Horizonte como marketplace para aquisições públicas](https://licitar.digital/licitar-digital-e-escolhida-pela-prefeitura-de-belo-horizonte/) - Em busca de agilidade e segurança para a compra de materiais de construção, órgão opta por modelo inédito no Brasil. Para proporcionar uma redução significativa na burocracia, agilizar processos de vendas e pagamentos e ainda garantir segurança, a Prefeitura de Belo Horizonte (MG) escolheu o sistema de compras públicas no formato de marketplace da
- [Contratação Direta: desburocratizando a dispensa em razão do valor no âmbito da Lei 14.133/2021](https://licitar.digital/contratacao-direta-desburocratizacao-a-dispensa/) - A contratação direta nas licitações públicas, ao longo das últimas décadas, tem sido uma ferramenta de extrema relevância para a Administração Pública, especialmente, em situações que exigem celeridade e eficiência. No entanto, o uso dessa prerrogativa, que representa uma exceção ao dever constitucional da obrigatoriedade de licitar à Administração Pública (art. 37, inciso XXI, da
- [Definição do valor referencial para aquisição de medicamentos pela Administração Pública e a necessidade de se observar os preços máximos estabelecidos pela CMED.](https://licitar.digital/definicao-do-valor-referencial-para-aquisicao-de-medicamentos/) - Das dificuldades enfrentadas, pela Administração Pública, nos processos para compra de medicamentos, muitos órgãos e entidades públicas, especialmente a nível municipal, tem experimentado frequentes deserções e fracassos em seus procedimentos licitatórios para a aquisição de medicamentos e, por outro lado, também têm adquirido esses produtos por preços superiores aos de mercado. E o que a
- [Pode haver somatório de atestados para fins de comprovação técnica-operacional?](https://licitar.digital/pode-haver-somatorio-de-atestados-para-fins-de-comprovacao-tecnica-operacional/) - A exigência de atestado de capacidade técnica operacional nos processos licitatórios tem por objetivo assegurar à Administração que a futura contratada possui a expertise necessária para executar o objeto licitado, de maneira satisfatória, atendendo ao interesse público. Segundo a Nova Lei de Licitações, os atestados devem demonstrar capacidade operacional na execução de serviços similares de
- [Os objetivos escondidos da NLLC: a hora do compliance nas licitações e contratos públicos](https://licitar.digital/hora-do-compliance-nas-licitacoes/) - Em nosso artigo anterior para este espaço, referimos o compliance nas licitações e contratos públicos, no contexto da governança e integridade, como uma das 5 mudanças mais relevantes da Lei nº 14.133/2021 (NLLC). Essa mudança pode ser encontrada a partir de uma interpretação do parágrafo único do artigo 11. Na verdade, mais do que uma
- [Transformação digital nas licitações: Inovações da Lei 14.133/2021 e seus impactos na transparência e eficiência por meio das plataformas digitais](https://licitar.digital/transformacao-digital-nas-licitacoes/) - Um dos fatores que impulsionam a modernização de processos em muitas áreas da gestão pública é a transformação digital. E quando se refere a transformação digital nas licitações, o processo de compras públicas no Brasil é uma área que recentemente ganhou grande renovação devido à Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei 14.133/2021), uma
- [O Estudo Técnico Preliminar (ETP) e sua relevância na contratação pública: um instrumento de planejamento que não deve ser banalizado](https://licitar.digital/o-estudo-tecnico-preliminar-etp-e-sua-relevancia-na-contratacao-publica/) - Este texto explora a importância do Estudo Técnico Preliminar (ETP) como um instrumento essencial para o planejamento de contratações públicas, conforme a Lei nº 14.133/2021. Argumenta-se contra a banalização do ETP, destacando a necessidade de sua utilização técnica e reflexiva, especialmente em modelagens de contratação inovadoras. O texto também discute a dispensa justificada do ETP
- [Contratação sem licitação de consórcio por município não consorciado](https://licitar.digital/contratacao-sem-licitacao-de-consorcio-por-municipio-nao-consorciado/) - Este artigo aborda a contratação sem licitação de consórcios públicos por municípios não consorciados, explorando os aspectos jurídicos e práticos desta questão. Com base na Constituição Federal, na Lei 11.107/2005, no Decreto 6.017/2007 e na Lei 14.133/2021, o estudo examina a obrigatoriedade de licitação para a administração pública e as exceções previstas na legislação brasileira.
- [Quando é possível reiniciar a disputa aberta, ou fase de lances, nos termos do art.56, §4º, Lei nº 14.133/21?](https://licitar.digital/quando-e-possivel-reiniciar-a-disputa-aberta-ou-fase-de-lances-nos-termos-do-art-56-§4o-lei-no-14-133-21/) - A Lei nº 14.133/21, que estabelece normas gerais de licitação e contratação, para a administração direta, autárquica e fundacional, para todos os entes federativos, tem como finalidade precípua, dentre outras, assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública. Para tanto, colocou à disposição do agente
- [A ordem cronológica de pagamento e os eventuais direitos e garantias dos fornecedores: superando o paradigma da desconfiança nos contratos administrativos](https://licitar.digital/a-ordem-cronologica-de-pagamento-e-os-eventuais-direitos-e-garantias-dos-fornecedores-na-lei14133/) - A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, entrou em vigor com o intuito de modernizar e tornar mais eficiente o processo de contratação pública no Brasil. Entre as várias inovações, uma das questões centrais da nova legislação é a reafirmação da obrigatoriedade da ordem cronológica de pagamento aos fornecedores e prestadores
- [Nas licitações tipo maior lance ou oferta deve haver fixação de valor máximo pela Administração?](https://licitar.digital/nas-licitacoes-tipo-maior-lance-ou-oferta-deve-haver-fixacao-de-valor-maximo-pela-administracao/) - O processo licitatório tem como um de seus objetivos assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública. (1) Nesse sentido, a Nova Lei de Licitações traz os critérios de julgamento das propostas que deverá ser definido de acordo com a melhor modelagem para o caso
- [As 5 mudanças mais relevantes na Nova Lei de Licitações e Contratos](https://licitar.digital/as-5-mudancas-mais-relevantes-na-nllc/) - É curioso pensar que a intenção de reforma na Lei nº 8.666/1993 tenha surgido apenas dois anos após a sua publicação, com o PL 1.292/1995. Também é curioso pensar que essa intenção de reforma ficou um tanto adormecida por mais de vinte anos, até 2017, quando o projeto de origem no Senado (PLS nº 559/2013)
- [A Administração e a Contratada Podem Realizar Alterações Durante a Execução do Contrato? É necessária a formalização de Termos Aditivos?](https://licitar.digital/alteracoes-durante-a-execucao-do-contrato/) - Os contratos administrativos são regidos pelas cláusulas e preceitos de Direito Público e também pelos princípios da teoria geral dos contratos e disposições do Direito Privado, de forma complementar, conforme previsão do art. 89 da Nova Lei de Licitações. (1) Após a realização do processo licitatório ou da contratação direta, a Administração e o licitante
- [O registro de múltiplos fornecedores, com base no Art.82, VII e a ampliação do alcance da eficiência em compras centralizadas](https://licitar.digital/registro-de-multiplos-fornecedores-com-base-no-art-82/) - Este artigo sobre o registro de múltiplos fornecedores aborda a utilização do processo licitatório para o registro de múltiplos fornecedores, conforme disposto no Art. 82, inciso VII da Lei 14.133/2021, e sua contribuição para a ampliação da eficiência nas compras centralizadas. A análise foca nos benefícios do Sistema de Registro de Preços (SRP) em licitações
- [Da efetiva contribuição das plataformas eletrônicas privadas na implementação, em âmbito municipal, da Nova Lei de Licitações](https://licitar.digital/plataformas-eletronicas-privadas-na-implementacao-da-nova-lei-de-licitacoes/) - A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, trouxe significativas novidades para as contratações públicas em âmbito nacional. Dentre tais inovações, está a necessidade de uma fase de planejamento mais robusta e bem estruturada, a obrigatoriedade de se observar a gestão por competência e o princípio da segregação de funções, além da preferencialidade
- [A importância do mercado na construção de soluções inovadoras para Administração Pública: Nova Lei, Novos Paradigmas](https://licitar.digital/solucoes-inovadoras-para-administracao-publica/) - O diálogo entre a administração pública e o mercado de fornecedores desempenha um papel crucial na construção de soluções contratuais mais eficientes. A comunicação aberta e transparente entre esses dois agentes pode gerar benefícios significativos, que se traduzem em melhores resultados para a administração pública e, consequentemente, para a sociedade. Muitas vezes, a administração pública
- [A Arbitragem no Poder Público é permitida? Entenda!](https://licitar.digital/a-arbitragem-no-poder-publico-e-permitida-entenda/) - Vivemos em um mundo cada vez mais dinâmico, que busca agilidade, eficiência e economia, e tal situação não seria diferente dentro do Poder Público. A cada dia, novas ferramentas, estratégias e técnicas são criadas e incorporadas de outras áreas com o intuito de automatizar, agilizar e aumentar a produtividade, mas claro, sem perder a segurança
- [A (in)constitucionalidade da publicação obrigatória de extrato de edital em diários oficiais e jornal de grande circulação](https://licitar.digital/a-inconstitucionalidade-da-publicacao-obrigatoria-de-extrato-de-edital-em-diarios-oficiais-e-jornal-de-grande-circulacao/) - Mesmo antes da publicação da Lei nº 14.133/2021 (NLLC), quando ela ainda era um projeto, tive a percepção de que a sua diferença fundamental em relação a então vigente Lei nº 8.666/1993 era a possibilidade de, quase 30 anos depois, migrar para uma lei dos novos tempos. O mundo analógico do início da década de
- [O Sistema de Registro de Preços nos Consórcios e a Desconstrução da Ideia de "Barriga de Aluguel"](https://licitar.digital/sistema-de-registro-de-precos-nos-consorcios/) - Este artigo aborda a utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP) pelos consórcios públicos, destacando suas vantagens e benefícios, como a economicidade e a transparência. Explora a prática fraudulenta conhecida como "barriga de aluguel", que compromete a integridade das compras públicas, e a necessidade de distingui-la da aplicação legítima e vantajosa do SRP. O
- [Como a Licitar Digital garante segurança e transparência nos seus processos licitatórios](https://licitar.digital/seguranca-nas-plataformas-de-licitacao/) - Você sabe o quanto a Licitar Digital leva a segurança e a transparência super a sério? A gente está aqui para te falar sobre isso e te mostrar a “nossa cozinha”, além de responder à recente nota do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre possíveis riscos de segurança nas plataformas eletrônicas privadas de licitações.
- [Tecnologia em licitações e as inovações no marketplace público](https://licitar.digital/tecnologia-em-licitacoes-marketplace/) - O novo cenário da Lei de Licitações e Contratos Administrativos inovou significativamente o contexto de compras públicas. Seu objetivo é simplificar o processo de aquisição de bens e serviços, atender às necessidades da sociedade, garantir transparência e efetividade dos processos, além de fomentar a economia. O que é o formato de marketplace e como ele
- [Licitações públicas e marketplace sob o novo olhar da sustentabilidade ambiental: Como aliar legislação e tecnologia?](https://licitar.digital/licitacoes-publicas-e-marketplace-sob-o-novo-olhar-da-sustentabilidade-ambiental-como-aliar-legislacao-e-tecnologia/) - A utilização em excesso de recursos da Terra pelos seres humanos tem levado o planeta a situações de risco, colapsos e desastres naturais. Com tantas catástrofes acontecendo nos últimos tempos, a espécie humana pode ser responsável pela extinção da existência, caminhando cada vez mais rápido na direção do fim da população humana. A responsabilização quanto
- [Compra Direta na Nova Lei de Licitações](https://licitar.digital/compra-direta-na-nova-lei-de-licitacoes/) - A Nova Lei de Licitações, sancionada em 2021, trouxe consigo uma mudança significativa na forma como as entidades públicas podem adquirir bens e serviços: a modalidade de compra direta. Esta modalidade, que permite a aquisição sem a necessidade de um processo licitatório formal, tem despertado tanto interesse quanto debate em diversos setores. Neste artigo, vamos
- [Pregão Eletrônico: Estratégias para Fornecedores Aproveitarem as Oportunidades e Obterem Sucesso](https://licitar.digital/pregao-eletronico-estrategias-para-fornecedores-aproveitarem-as-oportunidades-e-obterem-sucesso/) - É bem verdade que, quando se trata de Administração Pública, muita gente fica desacreditada. Mas, os processos existem exatamente para garantir oportunidades justas e acesso mais fácil a todos os interessados. Esse é o caso do pregão eletrônico, por exemplo, que abre portas para que empreendedores de todas as naturezas encontrem oportunidades em parcerias com
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- [Simplificando a Fase Interna de Licitações para os Nossos Órgãos Públicos](https://licitar.digital/licitar-digital-simplificando-a-fase-interna-de-licitacoes-para-os-nossos-orgaos-publicos/) - É com grande satisfação que anunciamos o lançamento da fase interna na nossa plataforma, que veio para simplificar e agilizar a rotina das licitações em nossos órgãos públicos. Agora, poderemos deixar para trás os processos burocráticos e a papelada que tanto nos atrasavam e dificultavam a participação de empresas interessadas em colaborar conosco. Mas, afinal,
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